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Justiça determina renovação de contratos em hospitais federais em ação promovida pelo Coren-RJ e outros

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29.10.2024

Os profisionais de saúde que atuam em hospitais federais deverão ter seus contratos temporários renovados até que concursos públicos sejam realizados. É o que determina a decisão da Justiça sobre ação promovida pelo COREN-RJ e outros.

Conforme consta na decisão da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, há elevado número de contratos temporários que tem prazo de encerramento previsto para novembro e dezembro deste ano.

Para evitar desassistência à população, já que não houve realização de concursos públicos no período, a Justiça determinou que as contratações deverão ser prorrogadas antes de vencerem.

A decisão advém de um cumprimento de sentença em processo de 2017, promovida pelo COREN-RJ, Conselho Regional de Medicina e a Defensoria Públicada União.

Caso a decisão seja descumprida, acarretará em multa diária no valor de R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 10 milhões.