Carta de Serviços – Comissão de Ética de Enfermagem Institucional

Descrição do Serviço

As Comissões de Ética de Enfermagem representam os Conselhos Regionais de Enfermagem nas instituições onde existe Serviço de Enfermagem, com funções educativa, consultiva, e, de conciliação, orientação e vigilância ao exercício ético e disciplinar dos profissionais de enfermagem.

O Coren-RJ estimula a criação das Comissões de Ética nas instituições. O objetivo é proporcionar maior de conscientização dos profissionais da categoria para a aplicação e cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, através de eventos que contribuam para o crescimento da categoria, no aspecto técnico e ético, e, visando assegurar uma assistência livre de riscos de infrações éticas provocadas por negligencia, imperícia e imprudência na prática profissional.

As Instituições de Saúde que desejaram, poderão solicitar a implantação de uma Comissão de Ética em suas instalações.

Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Presencial, diretamente na Comissão de Ética, situada na sede do Coren-RJ. Para verificar nossos endereços, clique aqui.

2. Online enviando um e-mail para cometica@coren-rj.org.br

Para quem?

Todo(a) instituição de saúde com serviços de Enfermagem.

Requisitos

1. A instituição deve estar situada no estado do Rio de Janeiro.

2. A instituição deve possuir Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a) com CRT ativa.

3. É obrigatória a criação e funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem em instituições com no mínimo 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem em seu quadro de colaboradores.

Torna-se facultativa a constituição da Comissão de Ética em instituições com número inferior a 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem.

Valores e Prazos

Este serviço é isento de taxas. Para maiores informações sobre os valores de taxa e anuidade, clique aqui.

O processo de implementação da Comissão de Ética Institucional é dividido em várias etapas, cujos prazos se encontram disponíveis para consulta na Res. Cofen nº 593/2018.

Informações

1. As informações detalhadas sobre o processo de implementação da Comissão de Ética Institucional se encontram disponíveis para consulta no Manual de Implementação em anexo.

2. O(a) Enfermeiro(o) Responsável Técnico(a) da instituição será o responsável por definir os membros que integrarão a Comissão Eleitoral para conduzir o processo eleitoral da Comissão de Ética na instituição.
3. A Comissão de Ética de Enfermagem institucional será formada por profissionais de Enfermagem da instituição, eleitos através de de voto direto e secreto, cujo mandato durará 3(três) anos.

4. Os candidatos devem possuir inscrição definitiva no Coren-RJ e estar em dia com as suas obrigações financeiras junto ao Conselho.

5. As informações completas sobre o processo eleitoral, o papel da Comissão e de seus membros, se encontram disponíveis para consulta no Manual de Implementação das Comissões de Ética em anexo.