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O QUE FEZ O COREN-RJ PELA ENFERMAGEM DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO MARACANÃ?

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21.07.2020

 

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – Coren-RJ – vem sendo injustamente cobrado e acusado de não se mobilizar pela Enfermagem que presta serviço ao estado do Rio de Janeiro, especialmente às equipes do Hospital de Campanha do Maracanã, sob a gestão da OS Iabas. Não estamos inertes, ao contrário. Nos solidarizamos sim e, mais do que ir para a porta do hospital, buscamos soluções efetivas para este problema. E, ao invés de nota de repúdio, tão depreciada pela maioria, preferimos apelar com urgência a quem pode resolver: a Justiça.

 

FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS LEGAIS

 

O Hospital de Campanha do Maracanã apresenta irregularidades desde o começo, na sua inauguração, em 09/05. Dois dias depois, em 11/05, com retorno em 15/05, o Coren-RJ estava lá, fiscalizando, cobrando e levando situação ao conhecimento da sociedade através da mídia, em diversas reportagens de tevês, jornais, rádios do Rio, do Brasil e de veículos internacionais (https://bit.ly/2OLtd1y). Em seguida, oficiamos o Ministério Público do Trabalho ao enviar o relatório da fiscalização 412.414.003 2020 (Anexo). Esse relatório/ofício redundou no ajuizamento de Ação Civil Pública ( 0100393-73.2020.5.01.0067) pelo MPT, demandando a contratação de profissionais, entre outras solicitações.

Em 26 de maio, foi concedida a liminar ordenando que todas as irregularidades atestadas no relatório fossem eliminadas, tais como contratação de pessoal, adequação das instalações, disponibilidade de insumos e EPIs, acerto nos salários, testes para verificação de contaminação, materiais para o tratamento dos pacientes, capacitação e treinamento das equipes e a desinfecção do referido hospital entre outras exigências.

Em 10 de junho, o Coren-RJ ingressou como assistente litisconsorcial (procurador do Coren-RJ que passa a atuar no processo por ter interesse em que a sentença seja favorável ao autor da ação), E assim, o Coren-RJ teve admitida a sua participação na causa. Confirme toda a tramitação da ACP do Hospital de Campanha do Maracanã, que pode ser vista na íntegra aqui

 

O QUE ACONTECEU?

 

O ato do estado de fechar o Hospital de Campanha descumpre a liminar, ganha pelo Coren-RJ, que ordenava a contratação de pessoal de enfermagem para a manutenção da assistência dos infectados pelo coronavírus e adoecidos pela Covid-19. Ou seja, a arbitrariedade ocorrida com o fechamento da unidade e não cumprimento do que foi determinado pela Justiça se constitui ao ato de atentado a jurisdição e
de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei 8429/1992.

 

OUTRA AÇÃO: GRUPOS DE RISCO

 

Não custa lembrar que o Coren-RJ também atua como “amicus curiae” nos pedidos de mediação instaurados pelo SatemRJ ( 0101823-67.2020.5.01.00000 e 0102156-19.2020.5.01.0000), em busca de resolução amigável no afastamento do pessoal do grupo de risco e pelos atrasos dos salários (leia aqui

 aqui e aqui ).

 

ATUALIZAÇÃO

 

O Coren-RJ está requerendo a expedição de ofício ao MPF para investigar a situação abusiva e contra o que determinado pela Justiça ocorreu.

 

POR FIM…

 

Infelizmente, alguns se esquecem e não reconhecem, preferindo julgar-nos como incompetentes. Temos consciência que não somos e podemos provar com nossas ações fartamente documentadas. Acessem o relatório das ações do Coren-RJ durante a pandemia aqui 

 

ASCOM/Coren-RJ com a Procuradoria do Coren-RJ

Anexos:

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