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Audiência Pública debate reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem com participação do Coren-RJ

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09.07.2024

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O evento, solicitado pelos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ), teve início às 13 horas no plenário 8, contando com a participação de importantes representantes da categoria, incluindo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Dra. Lilian Behring, e o do Diretor Financeiro do Coren-RJ, Dr Leilton Coelho.

Entre os presentes estavam Daniel Menezes de Souza, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem; Livia Angeli, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); David Athayde, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal; Shirley Morales, vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros; e Isabel Cristina Gonçalves, secretária-geral da CNTSS/CUT.

A audiência abordou a importância de garantir um reajuste anual automático para o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, previsto na Lei 14.434/22, mas vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Bruno Farias, autor do Projeto de Lei 2163/23, propôs que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for maior, para assegurar a justa remuneração dos profissionais de enfermagem.

Dra. Lilian Behring, presidente do Coren-RJ, destacou em sua fala a relevância desta audiência para a valorização dos profissionais de enfermagem. “A participação ativa dos conselhos regionais em debates como este é crucial para garantir que a voz dos profissionais de enfermagem seja ouvida e respeitada. O piso salarial é uma conquista fundamental, e a luta pelo reajuste anual automático é um passo essencial para assegurar a dignidade e a valorização contínua desses profissionais,” afirmou Dra. Lilian Behring.

Bruno Farias ressaltou a importância do piso salarial como uma ferramenta primordial para garantir a remuneração justa. “O piso salarial é um direito fundamental e deve ser respeitado pela administração pública e entidades privadas de todo o País,” disse o deputado. Ele também reforçou que a inclusão do reajuste anual está alinhada com os princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promove a estabilidade econômica e social dos trabalhadores da enfermagem.

A audiência pública foi um marco significativo na luta pela valorização dos profissionais de enfermagem, evidenciando a necessidade de um reajuste anual que acompanhe a inflação e garanta a estabilidade financeira da categoria. A presença de líderes como Dra. Lilian Behring reforça o compromisso dos conselhos regionais em buscar melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais de enfermagem em todo o Brasil.