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Dia dos Conselhos de Enfermagem – meio século de cuidado por inteiro

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12.07.2023

Há exatos 50 anos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 5.905/73 que é a data em que a Enfermagem brasileira comemora a criação dos Conselhos de Enfermagem, Federal e Regionais, órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro, auxiliares e técnicos de enfermagem. O Cofen, por meio da Resolução nº 227/2000, institui o dia 12 de julho como data consagrada às comemorações do “Dia dos Conselhos de Enfermagem”, celebrando esse feito histórico.

Para aqueles que não conhecem nossa história, vale registrar que, até 1973, os Conselhos de Medicina regulamentavam nossa prática profissional. Pautados pela Lei 5.905/73, o Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem passou a garantir com legitimidade e autonomia aos egressos dos cursos profissionalizantes (auxiliares e técnicos de Enfermagem) e dos cursos de graduação em Enfermagem, registrarem-se no Sistema para, de posse de sua habilitação profissional, ingressarem no mercado de trabalho, compondo a maior força de trabalhadores do setor saúde, que corresponde a 63% do mesmo.

O nosso Regional (Coren-RJ), segundo maior do país, para garantir assistência de Enfermagem de qualidade, livre de imperícia, negligência e imprudência, aos usuários dos sistemas de saúde, sejam eles público (SUS) ou privados, o Coren-RJ dispõe de enfermeiros de carreira para realizar Fiscalização do exercício profissional e de colaboradores com expertise em ética e deontologia, para instrução de Processos Éticos, de modo a ajustar a conduta daqueles que infringem o Código de Ética Profissional. Sendo assim, corroborando para o cumprimento de todas as missões legais do Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem, e pela implementação de boas-práticas de saúde e de Enfermagem, a cada três anos, a autarquia é conduzida por um Plenário constituído de enfermeiros e auxiliares e técnicos, eleitos pelo voto direto.

Parabéns, Enfermagem brasileira, fluminense e carioca!