Carta de Serviços – Inscrição Remida

Descrição do Serviço

A Inscrição Remida é uma láurea outorgada ao profissional de enfermagem que tenha contribuído regularmente com as suas obrigações financeiras com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo-lhe concedida a isenção do pagamento das anuidades. Este tipo de inscrição garante a isenção do pagamento de novas anuidades, mantendo os direitos de exercer livremente a profissão, assim como suas obrigações legais junto ao Conselho.

Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Online acessando o SIGEN.

2. Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio. Para agendar seu atendimento clique aqui.

3. Presencial através do Projeto Coren Móvel. A agenda do Coren Móvel pode ser conferida clicando aqui.

Para quem?

Todo profissional de enfermagem com inscrição definitiva no Coren-RJ.

Requisitos

1. O profissional deverá possuir no mínimo trinta (30) anos, consecutivos ou não, de inscrição ativa no Sistema COFEN/Conselhos Regionais, independentemente da categoria;

2. Ter contribuído no mínimo por 30 (trinta) anos, consecutivos ou não, não contados o período de sanções disciplinares;

3. O profissional não pode ter sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema COFEN/Conselhos Regionais, salvo após reabilitação.

4. O profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Coren/RJ.

Documentos

A modalidade de atendimento presencial requer apresentação de todos os documentos originais listados abaixo.

Na modalidade online será necessário anexar, em PDF ou JPEG, a imagem integral e legível dos documentos listados abaixo.

1. Carteira de Identidade Civil

São aceitos como documentos de identidade civil: Registro Geral(RG); Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Trabalho; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional.

No caso de estrangeiro portador de visto permanente ou temporário, clique aqui.

2. Comprovante de Residência com CEP

São aceitos comprovantes de contas fixas com endereço completo e CEP, emitido nos últimos seis meses.

EM CASO DE NECESSIDADE, PODERÃO SER SOLICITADOS

4. Certidão de Regularidade ou Certidão Narrativa

Caso o profissional tenha exercido em outro estado, deverá apresentar certidão de Regularidade ou a Certidão Narrativa (que contém todo histórico de situações de sua inscrição) do estado onde exerceu.

5. Carteira profissional da categoria na qual pretende requerer a inscrição remida.

6. Diploma ou certificado do curso de Enfermagem

O diploma ou o certificado necessita apresentar os dados de registro do Cofen. Em geral, consta no verso do documento, na forma de carimbo ou selo. Podem vir também como Certificado de Registro, que se trata de uma folha à parte emitida pelo Coren da inscrição principal.

7. Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio

Este documento faz-se obrigatório caso tenha ocorrido mudança de nome e haja divergência dos nomes nos documentos enviados.

Valores e Prazos

Serviço isento de cobrança de taxas.

Para maiores informações sobre os prazos de nossos serviços, clique aqui.

Informações

1. Os profissionais que se inscreverem on-line, após recebimento do e-mail de conclusão do pedido, deverão requerer a confecção de sua carteira através do agendamento de atendimento presencial.

2. O profissional que requerer a inscrição remida até o vencimento da anuidade do ano vigente, ficará isento do pagamento da anuidade do ano corrente, caso o(a) profissional tenha completado 30 (trinta) anos de contribuição no ano anterior à concessão da remissão. Caso já tenha quitado a anuidade, poderá requerer a restituição do valor pago integralmente.

3. O profissional remido que solicitar inscrição em nova categoria terá o direito à remissão na nova inscrição.

4. Ao profissional que esteja respondendo processo ético e possua os requisitos para remissão, a remissão da inscrição será concedida pelo Conselho Regional somente após o trânsito e julgado do referido processo e em sendo o(a) profissional absolvido(a).

5. O profissional remido que solicitar inscrição em nova categoria terá o direito à remissão na nova inscrição.