Em 10 de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde (MS) sancionou a Portaria 83/18 criando o PROFAGS – Programa de Formação Técnica em Enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do SUS para o biênio 2018-2019. A Portaria determina que os dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACE) passem a realizar atividades da Enfermagem. Para tanto, o MS financiará cursos expressos para fazer esta “transformação” – sim, os cursos serão gratuitos, bancados pela pasta.

Questionamos antes de tudo: se o ACSs e ACEs se tornarão técnicos de enfermagem, quem realizará o trabalho desses agentes? O MS estará acabando com uma categoria que é um dos pilares do SUS. Os motivos? Só podemos acreditar que seja em benefício do mercado para o desmonte do SUS.
A canetada o MS para a criação do PROFAGS não levou em conta as formações, atribuições, atuações e aplicações de categorias que são distintas, individualizadas. E, sequer, foi a construção do Programa foi debatida com a comunidade científica e com a maior interessada: a sociedade.

O PROFAGS enfraquecerá a atuação de ambas as classes: de enfermagem e de agentes de saúde. O Projeto, que descaracterizou as atividades dos agentes, ainda reduziu o número desses profissionais nas comunidades, colocando em risco a vida humana dos mais desassistidos, nos cantões mais remotos deste imenso país.

Se o governo quer capacitar os ACSs e ACEs, que tal financiar os cursos técnicos com referência curricular específica destas categorias, como foi proposto em 2004, em conjunto com o MEC, mas que não foi adiante? Não custa lembrar que a Fiocruz já ministra um curso técnico de formação de agentes de saúde. Se o MS demanda um currículo mais aprofundado, que o incremente. Por que não desenvolver e aplicar disciplinas, que priorizem as características regionais, tão plurais neste país do tamanho de um continente, com diversidades que precisam ser respeitadas, entendidas e praticadas na Atenção Básica, em benefício da população?

Se indiretamente, o PROFAGS indica que o SUS precisa aumentar seus quadros de técnicos de enfermagem, por que não dar prioridade na capacitação dos auxiliares de enfermagem, investindo numa massa de 400 mil auxiliares em todo o Brasil?

O Coren-RJ repudia a aplicação do PROFAGS, uma vez que na sua atividade-fim, que é fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da Enfermagem, entende que, mediante os preceitos do SUS, o programa colocará em risco a saúde do usuário, além de promover a descaracterização deste Sistema, de fundamental importância para todos os brasileiros.

Enfermeira Ana Lúcia Telles Fonseca
Presidente do Coren-RJ