Carta de Serviços – Certidão Narrativa


Descrição do Serviço

A Certidão Narrativa é um documento oficial sobre o objeto do processo/serviço e em que fase do trâmite ele se encontra. Ela pode narrar o andamento de um processo ético ou fiscalizatório, pode narrar o andamento de uma sindicância administrativa, ou ainda o histórico do registro de um profissional. Ou seja, contém um breve resumo do processo (natureza da ação, partes, principais atos praticados, movimentação, intimações das partes e a fase processual, isto é, a situação atual do processo), permitindo que alguém que não consultou os autos tenha informação a respeito dos atos já praticados.

Tal certidão é expedida sempre pela unidade administrativa em que tramita ou tramitou o processo/serviço. 


Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Processos Éticos

– Presencialmente em nossa Comissão de Ética, situada na sede do Coren-RJ. Para verificar nossos endereços, clique aqui.

– Online, através do e-mail cometica@coren-rj.org.br

– Online, através de protocolo em nosso Sistema e-Sic. Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique aqui.

2. Processos de Fiscalização

– Presencialmente no Departamento de Fiscalização, situado na sede do Coren-RJ. Para verificar nossos endereços, clique aqui.

– Online, através do e-mail fiscalizacao@coren-rj.org.br

– Online, através de protocolo em nosso Sistema e-Sic. Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique aqui.

3. Processo de Sindicância / Disciplinar

– Presencialmente, com a Comissão nomeada em Portaria Coren-RJ para Instrução do Processo.

– Online, através de protocolo em nosso Sistema e-Sic. Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique aqui.

4. Registro e Inscrição Profissional

– Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços do Coren-RJ.

– Online enviando um e-mail para atendimento@coren-rj.org.br. No e-mail, deverá constar a solicitação da Certidão Narrativa as informações desejadas. Por favor, informe também no corpo do e-mail seu nome completo, CPF e categoria profissional.

5. Outros Processos Administrativos

– Presencialmente em nossa Ouvidoria, situada na sede do Coren-RJ. Para verificar nossos endereços, clique aqui.

– Online, através de protocolo em nosso Sistema e-Sic. Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique aqui.


Para quem?

Todo cidadão, pessoa jurídica, profissional de Enfermagem registrado no Coren-RJ, funcionário / colaborador da Autarquia ou Representante Legal da parte envolvida.


Requisitos

1. A solicitação só é permitida à parte interessada ou seu Representante Legal.

A comprovação se dará por apresentação de identidade civil. No caso de representante legal, será exigido a procuração e identidade profissional do representante.

2. A certidão deve ser requerida formalmente, indicando o número do processo ou serviço para consulta.


Valores e Prazos

Para este serviço é cobrado uma taxa. Para maiores informações sobre os valores de taxa e anuidade, clique aqui.

Para maiores informações sobre os prazos de nossos serviços, clique aqui.


Normativo de Referência

Lei Federal 12527/11.

Decisão Coren-RJ 883/2021
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Fale Conosco

 

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

Av. Pres. Vargas, 502 - 3º, 4º 5º e 6º andares - Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20071-000

(21) 3232-3232


Horário de atendimento ao público

08:00–17:00 - Mais informações em https://www.coren-rj.org.br/carta-de-servicos-canais-de-atendimento/

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