Carta de Serviços – Devolução de Valores

Descrição do Serviço

O profissional de enfermagem que por alguma razão tenha pago ao Coren-RJ valores além do devido, seja de forma duplicada ou pago equivocadamente, poderá requerer a devolução de seu dinheiro.

Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Requerimento Online enviando um e-mail para dividas@coren-rj.org.br. No e-mail, deverá constar anexado o original digitalizado, frente e verso, de modo legível, da documentação obrigatória listada abaixo. Por favor, informe também no corpo do e-mail seu nome completo, cpf e a solicitação desejada.

2. Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços do Coren-RJ.

3. Presencial através do Projeto Coren Móvel. A agenda do Coren Móvel pode ser conferida clicando aqui.

Para quem?

Todo profissional de enfermagem com inscrição no Coren-RJ.

Requisitos

1. Possuir conta bancária em seu nome para devolução dos valores.

2. O prazo de prescrição do direito à restituição é de cinco (05) cinco anos, contados da data do pagamento a maior ou em duplicidade.

Documentos

1. Boleto e comprovante de pagamento emitido pela instituição bancária onde o pagamento foi realizado, referentes ao valor que está requerendo a devolução.

2. Declaração informando banco, agência e conta bancária para devolução dos valores, em caso de deferimento

Valores e Prazos

Este serviço é isento da cobrança de taxa.

Para maiores informações sobre os prazos de nossos serviços, clique aqui.

Informações

1. Para toda solicitação será aberto um procedimento administrativo para averiguar a legalidade da devolução dos valores requeridos.

2. O requerimento será analisado e, em caso de deferimento, os valores serão depositados na conta bancária informada. Caso o profissional não tenha conta bancária em seu nome, poderá ser realizada a devolução através de cheque administrativo.