Trata-se da PEC nº 122/2015, que aumenta em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios

17/10/2022 17:47, atualizado 17/10/2022 17:47

Manifestantes fazem protesto pela lei do piso salarial de enfermagem em Goiânia

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Nesta terça-feira (18/10), prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vão ao Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem. Trata-se da PEC nº 122/2015, que aumenta em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, o valor chegará a R$ 10 bilhões mensais.

A visita de cerca de 300 gestores municipais será para tentar costurar um apoio no Legislativo. De acordo com o presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos deverão visitar gabinetes e tentar mobilizar parlamentares.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a PEC está na fase de reunir assinaturas. Para que o trâmite do documento tenha início na Casa, são necessárias 171, o equivalente a um terço da Câmara.

O piso dos enfermeiros está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4 de setembro por não apresentar uma fonte de custeio da nova remuneração. A corte deu 60 dias para que fossem apresentadas soluções orçamentárias a fim de custear a classe.

Fonte: Metrópoles – https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/prefeitos-vao-ao-congresso-cobrar-pec-que-viabiliza-piso-da-enfermagem

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