Carta de Serviços – Anuidade Vigente

Descrição do Serviço

O profissional de enfermagem, para o exercício de sua profissão, deverá registrar-se no Conselho Regional de Enfermagem do estado em que exercerá sua atividade laboral e enquanto estiver com inscrição ativa, estará obrigado a paga todo ano uma anuidade.

Estão igualmente obrigadas ao pagamento de anuidade, as empresas com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.

Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. A anuidade é enviada automaticamente para o endereço de e-mail e físico, cadastrados em nosso sistema.

2. Para os profissionais que utilizam Débito Direto Autorizado (DDA), o boleto de cota única está registrado em seu CPF e pode ser obtido diretamente através do aplicativo de seu banco. Consulte seu banco para solicitar a adesão ao serviço.

3. Os profissionais também poderão retirar seu boleto através do SIGEN.

4. Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio clicando aqui..

5. Presencial através do Projeto Coren Móvel. A agenda do Coren Móvel pode ser conferida clicando aqui.

Formas de Pagamento

Modalidade	Vantagens	Observação
DDA – Débito Direto Autorizado	Facilidade de acesso direto no banco	Solicitar adesão ao serviço no seu banco.
PIX / QR Code	Baixa automática do pagamento	Pague através do SIGEN.
Cartão de Crédito	Facilidade de parcelamento da dívida e conveniência de não precisar emitir boletos mensalmente, evitando esquecimentos ou atrasos que podem comprometer o parcelamento	Pague através do SIGEN.
Boletos	Mais uma opção de pagamento à vista ou parcelado.	Pague através do SIGEN.

Para quem?

Todo profissional de enfermagem ou pessoa jurídica com inscrição ativa no Coren-RJ.

Valores e Prazos

Seguem os valores e vencimentos para a anuidade deste ano:

Informações

1. As anuidades terão vencimento em 31 de maio e poderão ser recolhidas da seguinte forma:

10% (dez por cento) de desconto se paga até 31 de janeiro de 2025;
5% (cinco por cento) de desconto se paga até 28 de fevereiro de 2025;
Sem desconto se paga até 31 de maio de 2025;
Sem desconto em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro.
A partir de junho, será concedido novo parcelamento, não devendo o parcelamento exceder o exercício financeiro correspondente.

– As parcelas pagas após o vencimento mensal sofrerão o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,03% (zero vírgula zero três por cento) ao dia.

– Não havendo o pagamento até 31 de maio ou o parcelamento previsto acima, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e acrescido de multa de 2% (dois por cento) e de juros 1% (um por cento) ao mês.

– Parcelas inadimplidas poderão ser reparceladas, sem desconto e com incidência de juros e multa.

2. Anuidade única – Desde 01/01/2020, os profissionais que estão inscritos em mais de uma categoria profissional pagam apenas uma anuidade: a de maior valor. A saber:

Inscrição como auxiliar e técnico de enfermagem: pagar anuidade de técnico de enfermagem.

Inscrição como auxiliar de enfermagem e enfermeiro: pagar anuidade de enfermeiro.

Inscrição como auxiliar, técnico de enfermagem e enfermeiro: pagar anuidade de enfermeiro.

Inscrição como técnico de enfermagem e enfermeiro: pagar anuidade de enfermeiro.

Inscrição como enfermeiro e obstetriz: pagar anuidade de enfermeiro.

3. O profissional que solicitar o cancelamento de sua inscrição até a data de 31/05 ficará isento do pagamento da anuidade vigente.

4. Aos profissionais recém inscritos será concedido o desconto na anuidade de 30% (trinta por cento) para Enfermeiros e Obstetriz, e 50% (cinquenta por cento) para Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Este desconto não se aplica caso o profissional tenha inscrição provisória na categoria em que requer a inscrição definitiva.

Normativo de Referência

Lei Federal 12514/2011

Res. Cofen 765/2024

Decisão Coren-RJ 1189/2024